Termos e Condições de Uso da Plataforma 69f

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 69f, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da 69f;
• Está ciente das regras de Jogo Responsável e se compromete a observá-las;
• Tem plena capacidade civil para firmar obrigações, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Tem 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O acesso aos serviços da 69f é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos, conforme exigência legal brasileira;
• Residência: Pessoa domiciliada no território brasileiro;
• Capacidade civil: Plena capacidade para praticar atos da vida civil;
• Documento válido: Titularidade de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido junto à Receita Federal;
• Conta única: Cada pessoa física pode manter apenas 1 (uma) conta ativa na Plataforma.

É vedado o acesso à Plataforma por: (i) menores de 18 anos; (ii) pessoas declaradas incapazes por decisão judicial; (iii) funcionários, colaboradores, sócios ou prestadores de serviços da 69f e seus familiares diretos; (iv) pessoas que tenham sido banidas ou suspensas da Plataforma por infração a estes Termos.

O cadastro é realizado mediante fornecimento de informações pessoais verdadeiras, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail válido e número de celular. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas ou incompletas ensejam o bloqueio imediato da conta sem direito a saldo remanescente.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a regulamentação brasileira aplicável, a 69f adota procedimentos de Know Your Customer (KYC) — verificação de identidade do cliente. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial emitido por órgão público brasileiro;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou internet com no máximo 90 dias de emissão;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: Confirmação de que a conta Pix, cartão ou carteira digital pertence ao próprio Usuário;
• Selfie com documento: Quando solicitado pelo sistema antifraude da 69f.

A verificação KYC é mandatória para saques acima de R$ 500,00 ou conforme análise de risco interna. O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A 69f não se responsabiliza por atrasos decorrentes do não envio tempestivo dos documentos pelo Usuário.

Os depósitos na 69f são realizados exclusivamente em Reais (R$ — BRL). A Plataforma oferece os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e de sua exclusiva titularidade. É expressamente vedado o uso de métodos de pagamento em nome de terceiros. Depósitos provenientes de fontes suspeitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro). A 69f não aceita depósitos em dinheiro físico.

Os saques estão disponíveis apenas para Usuários verificados (KYC completo). Os valores devem ser sacados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 69f reserva-se o direito de exigir a mesma forma de pagamento para fins de conformidade com a legislação antilavagem.

• Saque mínimo: R$ 50,00
• Prazo de processamento via Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação
• Prazo de processamento via TED: 1 a 2 horas em horário comercial (Horário de Brasília)
• Prazo de processamento via cartão: 1 a 3 dias úteis
• Saldo de bônus: não é sacável diretamente — deve ser convertido em saldo real mediante cumprimento dos requisitos de rollover

A 69f pode, a seu exclusivo critério e por razões de segurança ou conformidade, solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados. Em caso de suspeita de fraude, o saque será bloqueado e o caso encaminhado à equipe de segurança para análise.

A 69f pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e demais benefícios aos seus usuários. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus, salvo disposição em contrário:

• Cada bônus é vinculado a um único Usuário, CPF e endereço IP;
• É vedado o acúmulo de múltiplos bônus do mesmo tipo simultaneamente, salvo expressa permissão;
• O requisito de rollover (giro) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção;
• Bônus devem ser utilizados dentro do prazo de validade indicado — bônus expirados são automaticamente cancelados sem compensação;
• Apostas com odds inferiores a 1,5 podem não ser contabilizadas para o rollover em promoções de apostas esportivas;
• A 69f reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de comportamento abusivo ou irregular detectado pelo sistema antifraude.

Os jogos disponibilizados pela 69f — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e demais modalidades — são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas na interface do jogo antes do início da partida.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado na tela de informações do respectivo título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a sessão afetada será encerrada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A 69f não manipula resultados e não possui controle sobre os RNGs dos provedores terceiros;
• Apostas realizadas não podem ser canceladas após a confirmação da rodada ou partida;
• É vedado o uso de software de automação, bots ou qualquer recurso técnico que confira vantagem indevida ao Usuário.

As apostas esportivas de cota fixa oferecidas pela 69f abrangem competições nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, UFC, NBA, CBLOL e demais modalidades disponibilizadas.

• As odds são definidas pela 69f e podem ser alteradas até o início do evento;
• Apostas confirmadas com odds específicas são mantidas mesmo em caso de ajuste posterior das odds, salvo erro manifesto de precificação;
• Eventos cancelados, adiados ou não concluídos dentro do prazo regulamentar (geralmente 72 horas) terão as apostas anuladas e o valor restituído ao saldo do Usuário;
• A 69f reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• É vedada a manipulação de resultados (match-fixing). Qualquer indício de tal prática resultará em encerramento de conta e comunicação às autoridades.

A 69f está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo. Em conformidade com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e melhores práticas internacionais, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: Possibilidade de definir valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Pausa temporária: Suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com prazo mínimo de 5 anos sem possibilidade de reversão;
• Realidade financeira: Ferramentas de histórico e relatório de gastos para consciência financeira.

O acesso a todas as ferramentas de jogo responsável está disponível na área de configurações da conta. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência ao jogo, recomendamos contato com Jogadores Anônimos Brasil.

A 69f reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Suspeita ou comprovação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots ou qualquer recurso que viole os Termos;
• Abuso de promoções e bônus de forma sistemática e não genuína;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo para com a equipe de suporte;
• Violação de qualquer disposição destes Termos.

Em caso de encerramento por infração, o saldo de bônus será cancelado integralmente. O saldo real remanescente poderá ser restituído após análise de conformidade, a critério da 69f. O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte.

A 69f envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional de forma contínua. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou do provedor de acesso;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente imputáveis à conduta da 69f;
• Falhas nos sistemas dos provedores de jogos terceiros ou instituições financeiras;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (senha fraca, compartilhamento de credenciais etc.).

A responsabilidade máxima da 69f, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 69f é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 69f atua como controladora dos dados pessoais coletados para as finalidades de:

• Cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da experiência na Plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre o compartilhamento de dados e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, o Usuário deve contatar o suporte através do e-mail [email protected]. Veja a Política de Privacidade completa para mais detalhes.

A 69f está comprometida com a conduta ética e com o cumprimento da legislação brasileira anticorrupção e antilavagem de dinheiro. Nesse sentido:

• A 69f adota a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e Decreto 9.663/2019;
• Transações suspeitas são reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• É vedado o uso da Plataforma para movimentação de recursos provenientes de atividades ilícitas;
• A 69f coopera plenamente com as autoridades brasileiras em investigações de crimes financeiros;
• Contas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro ou fraude serão bloqueadas imediatamente e os saldos retidos até conclusão das investigações.

A 69f reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação na Plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de Termos revisados constitui aceitação tácita das alterações. Em caso de discordância com novos Termos, o Usuário deve encerrar sua conta imediatamente e contatar o suporte para sacar o saldo disponível.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou demandas decorrentes destes Termos ou relacionadas à utilização da Plataforma serão dirimidas:

• Preliminarmente: mediante tentativa de resolução amigável junto ao suporte da 69f (e-mail: [email protected]), com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis;
• Subsidiariamente: perante o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nestes Termos impede o Usuário, na qualidade de consumidor, de acionar órgãos de defesa do consumidor (PROCON) ou o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).