Política de Privacidade e Proteção de Dados da 69f

Para fins da LGPD, a 69f atua como controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento de dados. Os dados de contato do controlador são:

• Denominação da plataforma: 69f
• Endereço eletrônico: https://69f.cam
• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil (território nacional)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Quando terceiros (provedores de serviços, processadores de pagamentos, provedores de jogos) tratam dados em nome da 69f, atuam na condição de operadores, sujeitos a contratos de processamento de dados que asseguram conformidade com a LGPD.

A 69f coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

Os dados pessoais coletados pela 69f são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades suspeitas e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades governamentais brasileiras;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta — essenciais à prestação do serviço;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades (apenas com consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento);
• Melhoria da experiência: análise de comportamento de uso para aprimorar a Plataforma, com dados preferencialmente anonimizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 69f fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a criação e manutenção da conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): atendimento a exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 (apostas) e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhorias de experiência e análise de riscos — sempre com respeito aos direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados de preferências não essenciais e quaisquer outros tratamentos não abrangidos pelas bases anteriores.

A 69f não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para fins exclusivos de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros — dados mínimos necessários para autenticação e registro de partidas;
• Prestadores de serviços de KYC: plataformas de verificação de identidade e prevenção a fraudes, vinculadas por contratos de processamento de dados;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, CDN e segurança digital, exclusivamente para operação técnica da Plataforma;
• Autoridades competentes: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — quando requerido por lei ou ordem judicial;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da 69f, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, mediante notificação prévia aos Usuários.

A 69f utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação da sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência, como tema de interface e configurações de notificação;
• Cookies de análise: utilizados para mensurar o desempenho de campanhas e entender padrões de uso, com base em consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou, para cookies não essenciais, por meio das configurações de privacidade da própria conta na 69f. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma.

A 69f adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 69f é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos KYC) são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam em tempo real;
• Atualizações de segurança: patches de segurança são aplicados regularmente em toda a infraestrutura.

A 69f retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação das apostas (Lei 14.790/2023);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais, regulatórios e de resolução de disputas;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15);
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos após a resolução do ticket;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente, sendo excluídos após revogação.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, não podendo mais ser associados ao Usuário.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou organizações localizados fora do território brasileiro — por exemplo, em razão da utilização de provedores de jogos ou infraestrutura tecnológica internacionais.

Nessas hipóteses, a 69f assegura que as transferências internacionais atendam a pelo menos uma das seguintes condições previstas na LGPD (art. 33):

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Obtenção de certificações ou selos reconhecidos pela ANPD como indicadores de conformidade.

A 69f destina seus serviços exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 69f tome conhecimento de que coletou dados pessoais de menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta encerrada e os responsáveis notificados. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado conta na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD por meio dos seguintes canais de contato da 69f:

• E-mail: [email protected] (preferencial para solicitações de privacidade)
• Chat da Plataforma: disponível em https://69f.cam, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Para solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, o Usuário deve:

1. Identificar-se com o nome completo e e-mail cadastrado na Plataforma;
2. Especificar claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
3. Para solicitações de exclusão ou portabilidade, poderá ser solicitada confirmação de identidade adicional.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme a LGPD. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Usuário com justificativa.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 69f designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias para garantir os direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 69f sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

O DPO da 69f pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto identificado como "[LGPD] – Assunto da Solicitação".

Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória a uma solicitação de exercício de direitos, ou acredite que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, poderá apresentar reclamação diretamente à:

ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Vinculada à Presidência da República, a ANPD é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como apresentar reclamações estão disponíveis no site oficial: www.gov.br/anpd.

O Usuário também pode buscar orientação junto ao PROCON de seu estado ou ao sistema de defesa do consumidor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A 69f reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão.